O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão que permitiu o retorno do conselheiro José Gomes Graciosa ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A medida restabelece os efeitos da condenação imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a perda do cargo público, e abre caminho para que Graciosa seja novamente afastado da Corte de Contas.
Na última segunda-feira (3), Nunes Marques negou o pedido de outro conselheiro afastado, Marco Antonio Alencar, para estender os efeitos do habeas corpus concedido ao colega José Gomes Graciosa. Na mesma decisão, o ministro afirmou que o benefício concedido anteriormente a Graciosa perdeu o objeto após a condenação dele pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso tem origem na Operação Quinto do Ouro. Em março de 2017, Graciosa e outros quatro conselheiros do TCE-RJ foram presos e afastados dos cargos sob acusação de receber propina e lavar dinheiro em um esquema de corrupção relacionado a contratos públicos.
Em setembro de 2025, Graciosa conseguiu retornar ao cargo após obter um habeas corpus no STF. A decisão levou em consideração a demora no julgamento do processo criminal.
Com base nesse precedente, Marco Antonio Alencar pediu ao Supremo a extensão do mesmo benefício, mas o pedido foi rejeitado.
Ao analisar o caso, Nunes Marques destacou que a situação jurídica de Graciosa mudou em fevereiro deste ano, quando ele foi condenado pela Corte Especial do STJ, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Para o ministro, a condenação tornou sem efeito o habeas corpus que havia permitido seu retorno ao Tribunal de Contas.
Graciosa recorre da condenação e aguarda o julgamento do recurso. Com o entendimento de que o habeas corpus perdeu o objeto, no entanto, ele pode voltar a ser afastado do cargo antes da análise definitiva do processo.
Já Marco Antonio Alencar continua afastado e ainda aguarda o julgamento do processo criminal a que responde.
Em nota, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) informou que, até o momento, não foi oficialmente comunicado da decisão do Supremo Tribunal Federal e reiterou que cumpre todas as determinações do Poder Judiciário.
O g1 procurou as defesas de José Gomes Graciosa e Marco Antonio Alencar, mas não havia recebido resposta até a última atualização desta reportagem.
🟩O g1 Rio está no GloboPop, o novo aplicativo de vídeos curtos verticais da Globo, disponível gratuitamente no seu celular. Lá no app, você pode seguir o palco do g1 Rio para não perder nenhum detalhe. Baixe o GloboPop.
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Rio, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
Comentários
Participe da conversa. Comentários passam por moderação antes de aparecer.
Carregando comentários…