Integrantes do governo temem que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspenda a Medida Provisória nº 1. 394/2026 e libere novamente as apostas on-line no país.
Nesta semana, Fux deu um prazo de 72 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre o pedido do setor de apostas para derrubar a medida.
No Palácio do Planalto, a avaliação é de que uma decisão favorável às bets anularia, de uma só vez, o esforço de fiscalização montado nas últimas semanas.
A preocupação tem fundamento. Entre representantes das próprias bets e de clubes de futebol, circula a avaliação de que Fux tende a suspender a MP, com base sobretudo no argumento da segurança jurídica.
O pedido foi feito na segunda-feira (28/09) pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), dentro de três ações sobre a Lei das Bets que já estavam com Fux.
As entidades alegam que não havia urgência para uma medida provisória, que o governo não apresentou estudos técnicos e que as empresas pagaram outorga para operar por cinco anos.
Só entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10. 435 sites ilegais foram enviados para bloqueio, e 3. 040 perfis e canais em redes sociais tiveram a remoção pedida.
O governo também liga o setor ao crime organizado: um decreto publicado na quinta-feira (1º/10) criou na Polícia Federal uma coordenação contra a lavagem de dinheiro, com divisão própria para apostas ilegais.
É nesse histórico que o governo ainda tem esperança para convencer o ministro pela manifestação da AGU. Uma suspensão agora devolveria ao ar plataformas que o governo associa ao endividamento das famílias e às facções.
A manifestação da AGU deve chegar até segunda-feira (5), mesmo dia em que termina o prazo para os apostadores sacarem seus saldos, às 23h59. Depois disso, Fux pode decidir a qualquer momento.
Comentários
Participe da conversa. Comentários passam por moderação antes de aparecer.
Carregando comentários…