A Portaria nº 2. 173 autoriza o início da seleção das unidades familiares incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O processo será feito por meio da Plataforma de Governança Territorial, sistema usado pelo Incra para o gerenciamento e a execução de ações relacionadas à política agrária.
Segundo o Incra, a iniciativa está alinhada às normas que regulamentam a seleção e a permanência de famílias beneficiárias da reforma agrária, além das diretrizes do programa Terra da Gente, lançado pelo governo federal para atender ao público da Política Nacional de Reforma Agrária.
Em números
- Programa de Reforma Agrária inclui 2,4 mil quilombolas no Maranhão
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