Produtor de leite do Paraná é multado em R$ 40 mil por despejar resíduos da produção direto no solo

A infração ambiental foi descoberta pela Polícia Militar Ambiental, que foi até a propriedade na segunda-feira (9), após receber uma denúncia sobre a situação pelo telefone 181 (Disque-Denúncia).

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Durante a fiscalização, foi identificado o extravasamento de resíduos líquidos e sólidos provenientes do sistema de armazenamento de efluentes, com lançamento diretamente no solo, sem tratamento e contenção adequados", explica a corporação.

A propriedade rural fica na localidade de Arroio da Ingrata, região do Guartelá.

O caso também foi encaminhado à Polícia Civil para apuração na esfera criminal.

A Lei 9. 605, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, define como crime "causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

Se ele for constatado na propriedade, por "ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos", como cita a legislação, a pena pode prever de um a cinco anos de prisão.

Em números

• Produtor de leite do Paraná é multado em R$ 40 mil por despejar resíduos da produção direto no solo
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