O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promove até esta sexta-feira (21) a Semana da Justiça pela Paz em Casa, para intensificar a solução de casos de violência doméstica e incentivar mulheres vítimas a denunciar os agressores.
O evento, em sua edição de número 33, acontece no mesmo mês em que são celebrados os 20 anos da Lei Maria da Penha.
Durante a iniciativa, estão sendo realizadas cerca de 1800 audiências nos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o estado. Também estão previstos 11 plenários de júri de casos de feminicídio.
A juíza Katerine Jatahy, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, destaca as contribuições do projeto desde sua origem, em 2015.
A campanha é promovida pelo CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, e integra as ações da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
De acordo com dados do CNJ, nos últimos 12 meses, mais de 675 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência foram tomadas em todo o país, uma média de aproximadamente 1.
800 por dia. Em 2025, o Brasil registrou quase 1. 600 casos de feminicídio.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Constituição Federal e tratados internacionais.
A integração dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a outros equipamentos, como casas-abrigo, delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde, centros de educação e reabilitação para os agressores é um dos exemplos da aplicação da lei.
Outro exemplo é a inclusão de estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher nas bases de dados dos órgãos oficiais.
Em números
- De acordo com dados do CNJ, nos últimos 12 meses, mais de 675 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência for
Fontes
Informação baseada em material público de Radioagência Nacional, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
