A cobrança foi apresentada nesta quarta-feira (19) em um novo pedido de cumprimento de sentença e considera o valor atualizado das multas até 17 de agosto. A quantia ainda será analisada pela Justiça e pode ser contestada pelo município, portanto, não representa neste momento um valor definitivamente reconhecido ou já pago.
A origem do caso está em uma decisão judicial de 2021, que determinou que a prefeitura adotasse dez providências para solucionar problemas relacionados à destinação dos resíduos da construção civil.
Entre as medidas estão a elaboração de um plano municipal específico, o cadastramento e a fiscalização de grandes geradores e empresas responsáveis pelo transporte dos materiais, a definição de áreas para recebimento dos resíduos e o combate aos pontos de descarte irregular.
Segundo o Ministério Público, porém, mesmo após sucessivos prazos e intimações, a prefeitura não comprovou o cumprimento integral das obrigações.
O órgão afirma que algumas medidas foram adotadas, mas de maneira pontual e insuficiente para demonstrar a implantação de uma solução estrutural e permanente para o problema.
Entre as pendências apontadas estão justamente a elaboração do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos da Construção Civil, a fiscalização dos geradores e transportadores, a regularização das áreas destinadas ao recebimento dos materiais e o levantamento e a correção dos locais utilizados para descarte irregular.
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A situação também foi analisada em um levantamento técnico realizado em 2026 pelo Centro de Apoio à Execução (Caex), órgão de apoio do Ministério Público.
O trabalho identificou 21 pontos de acúmulo ou manejo de resíduos em Presidente Prudente. Conforme o parecer, alguns locais apresentavam irregularidades consideradas graves, como descarte inadequado, presença de materiais perigosos e funcionamento sem o devido licenciamento ambiental.
O documento chegou a recomendar a interrupção do recebimento de materiais em dois pontos até que fossem adotadas as medidas necessárias para a regularização.
Durante levantamento realizado pela equipe de reportagem, também foram encontrados resíduos da construção civil descartados de maneira irregular em terrenos e áreas verdes do município.
Em um dos pontos, resíduos foram colocados em uma Área de Preservação Permanente (APP) após o alambrado do local ser derrubado.
O Ministério Público ressaltou que a adesão da Prefeitura de Presidente Prudente a um plano intermunicipal de gestão de resíduos não substitui a obrigação estabelecida pela sentença, que prevê a elaboração de um plano próprio para o município.
A Prefeitura de Presidente Prudente informou que acompanha, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, o cumprimento da sentença movida pelo Ministério Público, relacionada às obrigações de gestão dos resíduos da construção civil.
Segundo a administração municipal, o município ainda será formalmente intimado do novo cumprimento de sentença e, a partir dessa intimação, terá início o prazo legal para manifestação no processo.
Sobre a cobrança das multas acumuladas, a prefeitura afirmou que não foi formalmente intimada até o momento.
Em relação às demais obrigações, especialmente a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, a administração informou que está trabalhando para atender às determinações judiciais dentro do prazo de 60 dias, contado a partir da intimação processual.
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Fontes
Informação baseada em material público de G1, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
