Mendonça rejeita ação questionando aumento do valor do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou, nesta quinta-feira (17), a ação protocolada pelo deputado Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, questionando o aumento do valor do Bolsa Família.

No entendimento do ministro, o parlamentar não tem legitimidade legal para fazer essa contestação.

O reajuste do programa Bolsa Família será de 15% e passa a valer a partir de outubro. O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, entre março de 2023 e agosto de 2026.

A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e, segundo o governo, busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.