Justiça bloqueia até R$ 191 milhões de 27 investigados por esquema de corrupção na Fazenda de SP

A decisão é do juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, e foi tomada no âmbito da investigação que deu origem à Operação Caldarium.

• MP denuncia ex-número 3 da Fazenda de SP, auditores e advogado por esquema de propina.
• Ex-número 3 da Fazenda de SP foi promovido quando já recebia R$ 250 mil por mês em propina, diz MP.
• Em áudio, ex-número 3 da Fazenda de SP fala em comprar sauna para lavar dinheiro e teme ser algemado.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) aponta a existência de uma organização criminosa que teria atuado na Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III), no Butantã, para manipular procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST e de créditos acumulados.

Além do dinheiro, a Justiça determinou a indisponibilidade de imóveis, veículos, valores mobiliários e criptoativos dos investigados, respeitando os limites estabelecidos para cada grupo.

O objetivo, segundo a decisão, é evitar a dispersão do patrimônio enquanto as investigações prosseguem.

O juiz dividiu os investigados em cinco núcleos, de acordo com a atuação e o proveito econômico apontados pelo Ministério Público.

Segundo a decisão, a quebra de sigilo identificou esse mesmo montante em pagamentos feitos por contribuintes a empresas do grupo econômico ligado a Buttini.

A investigação sustenta que essas empresas teriam sido utilizadas para receber, movimentar, reorganizar e posteriormente distribuir os recursos, inclusive por meio do pagamento de dividendos.

O bloqueio desse núcleo também alcança pessoas apontadas pelo MP como familiares, colaboradores ou participantes das movimentações investigadas.

Ouça áudio em que ex-número 3 da Fazenda de SP fala em comprar sauna para lavar dinheiro.

Outro núcleo é formado pelo ex-diretor da Administração Tributária André Weiss, preso na Operação Caldarium.

Ex-integrantes da cúpula da Fazenda.

O terceiro núcleo reúne os ex-fiscais Márcio Miranda Maia, Mauro Luís Almeida dos Anjos e Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, além de RVZ Consultoria, Maia & Anjos Sociedade de Advogados e Revizia/MVKM.

O quarto núcleo reúne três frentes apontadas como operadores externos.

Auditores que continuam no serviço público.

Segundo a investigação, uma mensagem de agosto de 2023 registra o oferecimento de “250k + 250k” relacionado a um pedido de contribuinte e a indicação de divisão “1/2 a 1/2, para nós e para vocês”.

O MP também aponta Bruno como participante de discussões sobre procedimentos administrativos e menciona sua atuação no tratamento dado à Copape, empresa investigada por suposta ligação com o PCC.

A decisão também ressalta, de forma geral, que os bloqueios são medidas cautelares. Nesta etapa, segundo o magistrado, não há necessidade de prova definitiva de que todo o patrimônio atingido tenha origem criminosa, e as restrições poderão ser revistas à medida que a investigação avance.

A defesa de João André Buttini de Moraes informa que tomou conhecimento do oferecimento da denúncia e, no curso do processo, com pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, terá a oportunidade de demonstrar sua inocência e esclarecer todos os fatos.

O escritório ButtiniMoraes informa que João André Buttini de Moraes está afastado de suas funções na gestão para se dedicar integralmente à sua defesa e ao esclarecimento dos fatos.

O escritório esclarece ainda que nenhum outro integrante está envolvido na denúncia apresentada pelo Ministério Público. Suas atividades seguem normalmente, sob novo comitê de gestão, com plena continuidade no atendimento aos clientes.

A defesa do Sr. Kunio Shimada, exercida pelo advogado Francisco de Paula Bernardes Júnior, esclarece que, ao contrário do que foi divulgado pela imprensa, o Sr.

Kunio não exerce suas funções na Secretaria da Fazenda desde março do presente ano, por força de decisão judicial proferida nos autos nº 1507452-26. 2026. 8. 26.

0050, em trâmite perante a 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital do Estado de São Paulo, que determinou seu afastamento do cargo, a suspensão de acesso aos sistemas fazendários, a retenção de suas credenciais funcionais e a proibição de frequentar unidades da SEFAZ/SP e Delegacias Regionais Tributárias — determinações que o Sr.

Kunio vem cumprindo integral e regularmente. Tais medidas demonstram que a finalidade cautelar invocada já se encontra plenamente atendida por providências menos gravosas, de modo que o pedido de prisão preventiva carece de fundamento idôneo, por não se apoiar em nenhum fato novo que o justifique, tratando-se, ao que tudo indica, de odiosa tentativa de antecipação de pena, antes mesmo de que o denunciado possa exercer sua defesa e comprovar sua inocência.

A defesa não teve acesso à denúncia nem ao requerimento de prisão, que tramitam sob segredo de justiça, e se manifestará sobre o mérito tão logo habilitada nos autos do processo-crime.

Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos.

As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 23 servidores afastados sem remuneração. Até o momento, 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp), dentre eles, todos os envolvidos na operação de 3 setembro.

Como também estão sujeitas a autuação da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), com base na Lei Anticorrupção.

A Sefaz revisou todos os processos internos relacionados à substituição tributária, adotando o fim dessa forma de tributação como solução definitiva para a complexidade explorada na prática dos desvios, sem prejuízo da adoção de malhas fiscais com uso de inteligência artificial e estruturação de um sistema próprio de mapeamento do processo de ressarcimento.

Já foram retirados mais de 62% dos produtos sujeitos ao regime, simplificando a complexidade tributária e encerrando o ciclo de ressarcimento de créditos.

Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.

A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares.

O g1 procurou a defesa dos demais citados na investigação e aguarda retorno.

Em números

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