Governo de MG proíbe publicidade de bets em espaços públicos e determina rescisão de contrato da Loteria

Segundo o governo, dados do Ministério da Fazenda indicam que Minas Gerais responde por cerca de 10% de todas as apostas realizadas no país.

Fica proibida a divulgação de bets em bens e equipamentos administrados pelo Estado, como.

Loteria Mineira deverá encerrar operação de apostas.

O governo informou que a Loteria Mineira foi notificada para rescindir imediatamente o contrato relacionado à exploração de apostas esportivas.

Segundo o governo, a manutenção desse serviço passa a ser incompatível com a nova política adotada pelo Estado.

Concessionárias terão de encerrar contratos com bets.

O decreto também atinge concessionárias, empresas privadas que receberam do governo o direito de administrar ou explorar determinados bens e serviços públicos por contrato.

Empresas responsáveis por locais como o Mineirão, rodoviárias e rodovias estaduais serão notificadas para extinguir eventuais contratos com casas de apostas.

O descumprimento da determinação poderá resultar em sanções mais severas, incluindo a revogação da concessão.

O governo estadual informou ainda que enviará orientações às prefeituras para que adotem medidas semelhantes em espaços sob gestão municipal, especialmente em estádios e áreas públicas das cidades.

Já os patrocínios estampados em uniformes de clubes e atletas não são atingidos diretamente pelo decreto.

Eventos e entidades esportivas que mantenham vínculo promocional com empresas de apostas poderão deixar de receber apoio do governo estadual.

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