Em nota, a pasta informou que os motoristas têm até o próximo dia 16 para quitar as tarifas em atraso sem a aplicação de multas. As regras foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir a quitação dos débitos.
A partir de 17 de novembro, as tarifas não pagas dentro do prazo irão resultar em autuação.
O ministério destacou que também é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro resulta no cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme condições previstas na regulamentação.
Implementado no Brasil em 2023, o sistema free flow funciona como modelo de pedágio eletrônico sem praças físicas de cobrança. Os pórticos, equipados com sensores, registram automaticamente a passagem dos veículos, permitindo a cobrança proporcional ao trecho percorrido.
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