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Dia da Consciência Negra: do início das cotas ao Oxê de Xangô no Supremo

Neste Dia da Consciência Negra, a história recente das cotas contrasta com os números da violência e da desigualdade no Brasil

2 min de leitura
Dia da Consciência Negra: do início das cotas ao Oxê de Xangô no Supremo

Estive no Supremo Tribunal Federal na terça-feira (17/11) para a inauguração do Oxê de Xangô.

O machado de duas lâminas, símbolo da justiça na tradição iorubá, agora faz parte do acervo permanente da Corte. Foi um momento importante para as comunidades negras de religiões de matriz africana.

A chegada da peça ao Salão Nobre teve a atuação decisiva do advogado Hédio Silva Júnior, que coordenou a articulação do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras com outras entidades e lideranças religiosas.

Sete anos atrás, Hédio já havia atuado em outro julgamento importante para essas comunidades. Em 2019, ele representou a União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil no processo em que o STF reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da lei gaúcha que permite o sacrifício ritual de animais.

Neste Dia da Consciência Negra, vale lembrar como é recente a história das cotas raciais no Brasil. Foram quase quatro séculos de escravização. A Conferência de Durban, na África do Sul, recomendou ações afirmativas em 2001.

No ano seguinte, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, foi instituído o Programa Nacional de Ações Afirmativas na administração pública federal.

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) estiveram entre as pioneiras, com cotas no ingresso de 2003. A Universidade de Brasília aprovou sua política naquele ano e, em 2004, tornou-se a primeira universidade federal a adotar cotas raciais.

Outras se seguiram. A UFRJ passou a aplicar o recorte racial em 2013, já sob a Lei de Cotas. A USP aprovou sua política institucional em 2017, para o ingresso de 2018.

Em abril de 2012, o Supremo declarou, por unanimidade, que as cotas raciais da UnB eram constitucionais. Em agosto, Dilma Rousseff sancionou a Lei de Cotas, que levou a reserva de vagas às universidades e às instituições federais de ensino técnico de nível médio em todo o país.

Em 2024, o Brasil registrou 32. 820 homicídios de pessoas negras, 77% do total, segundo o Atlas da Violência 2026. Isso dá, em média, uma pessoa negra assassinada a cada 16 minutos.

008 por mês. É nesse Brasil que o Oxê de Xangô chega ao Supremo.

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