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Deputados do Paraná aprovam projeto de lei que incentiva instalação e expansão de data centers no estado

Texto aprovado é um substitutivo mais genérico que a versão original e autoriza a regulamentação de benefícios fiscais sem conceder incentivos diretos. Instalaç

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Deputados do Paraná aprovam projeto de lei que incentiva instalação e expansão de data centers no estado

Deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram, nesta quarta-feira (18), em segunda discussão, uma política estadual para incentivar a instalação e a expansão de data centers no estado.

  • Política: Sergio Moro anuncia ex-procurador da Lava Jato como secretário Anticorrupção do Paraná.
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O projeto autoriza o Poder Executivo a classificar datas centers como empreendimentos de interesse estratégico estadual, dar prioridade administrativa a estes projetos, firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa e regulamentar benefícios fiscais.

Os autores da proposta, os deputados Luiz Fernando Guerra (Novo), Maria Victoria (PP) e Bazana (PSD), apontam que o Paraná reúne condições favoráveis para atrair grandes centros de processamento de dados, como matriz energética predominantemente renovável, disponibilidade de energia, redes de fibra óptica de alta capacidade, ecossistema de inovação consolidado e capital humano qualificado.

Segundo a justificativa, a proposta pode estimular a economia digital, a pesquisa tecnológica, a inteligência artificial e a geração de empregos especializados.

Conforme o texto da proposta, o objetivo é atrair investimentos de infraestrutura digital para o estado, consolidar o Paraná como polo estratégico de data centers na América Latina, entre outros.

Na versão original, o projeto criava o Programa Paranaense de Incentivo a Centros de Dados (PRODATA-PR) e autorizava benefícios fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas do setor.

Entre eles estavam suspensão, isenção ou redução do imposto.

Porém, no substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o texto passou a ser mais genérico. Com a mudança, ele apenas autoriza o Poder Executivo a regulamentar eventuais benefícios fiscais, respeitando a legislação federal e a disponibilidade orçamentária, sem conceder incentivos específicos diretamente na lei.

Data centers são alvos de discussões.

Os data centers são grandes instalações que abrigam servidores responsáveis por armazenar e processar informações, inclusive para sistemas de inteligência artificial.

Como funcionam continuamente, esses equipamentos precisam de muita energia e de refrigeração para evitar o superaquecimento.

Em setembro de 2026, foi sancionada uma lei federal que instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). Na prática, o programa reduz a cobrança de impostos sobre equipamentos usados na instalação e na expansão de data centers, desde que as empresas cumpram uma série de requisitos.

No entanto, a instalação desses empreendimentos também tem gerado controvérsias. Nos Estados Unidos, por exemplo, moradores de regiões que concentram grandes centros de processamento de dados relatam impactos como ruído permanente gerado pelos sistemas de refrigeração e pelos geradores de energia de emergência, além de preocupações com o aumento do consumo de água e energia elétrica.

Em algumas regiões do país norte-americano, comunidades afirmam que a chegada dos data centers altera a dinâmica urbana sem necessariamente trazer benefícios proporcionais em empregos.

O debate também envolve questões ambientais e de planejamento urbano.

No Brasil, os problemas são semelhantes. Em São Paulo, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (Comdema) convidou três instituições de ensino e pesquisa para avaliar os possíveis impactos da construção de um mega data center na Fazenda Pau d'Alho, em Barão Geraldo.

Também naquele estado, o Ministério Público abriu um procedimento para apurar a instalação de dois data centers na cidade de Salto. A representação menciona o receio do potencial aumento no consumo de água na cidade, que tem problemas constantes no abastecimento.

No Pará, o primeiro data center de IA na Amazônia gera debate por risco de formação de "ilhas de calor" em uma região já castigada por temperaturas extremas.

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