A reportagem do RJ1 acompanhou as conversas nesses grupos e encontrou ofertas de perfis irregulares, documentos de veículos e placas falsas. Os vendedores também garantem que conseguem burlar os sistemas de reconhecimento facial das plataformas.
O esquema pode colocar passageiros em risco, já que permite que pessoas não habilitadas ou que não atendem às exigências dos aplicativos realizem viagens usando cadastros registrados em nome de terceiros.
Em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, a família de Maycon Batista da Silva, de 25 anos, tenta há um ano e cinco meses obter justiça pela morte do jovem. Ele estava em um carro de aplicativo que bateu em um ônibus.
Segundo a investigação, o motorista não tinha habilitação e usava um cadastro falso para trabalhar na plataforma.
Mãe de jovem morto em acidente cobra justiça.
Maycon morreu após o carro em que estava bater em um ônibus, em Niterói. De acordo com a investigação da Polícia Civil, o motorista, Caio Teles Bevenuto Bretas, dirigia sem habilitação e usava uma conta registrada em nome de outra pessoa para trabalhar com o aplicativo.
O motorista foi indiciado pela Polícia Civil, mas não foi localizado para responder ao processo. Segundo o Tribunal de Justiça, a ação está suspensa porque ele não foi encontrado nos endereços procurados, não se apresentou à Justiça e não constituiu advogado de defesa.
A investigação conduzida pela delegacia de Niterói identificou a pessoa que teria vendido o perfil falso usado por Caio. A polícia descobriu que a conta estava registrada em nome de um homem de São Paulo.
Caio foi indiciado por lesão corporal em acidente de trânsito, pelo uso de uma conta falsa no aplicativo e por dirigir sem habilitação. Como ele não foi localizado, os prazos processuais permanecem suspensos.
O andamento do processo depende de sua localização.
A mãe de Maycon, Maria Luciene Batista, diz que a perda do filho continua sendo dolorosa para a família.
Ela também questiona a conduta do motorista, que, segundo a investigação, dirigia sem habilitação, estava com um carro obtido em uma agência e utilizava um perfil falso.
Valores diferentes para motos e carros.
A forma de pagamento também é negociada nas conversas. Os vendedores pedem metade do valor antecipadamente e o restante depois que a conta fica pronta.
Os anúncios prometem criar perfis até para quem não tem CNH, é menor de idade ou possui antecedentes criminais. Os criminosos também afirmam conseguir contornar os mecanismos de reconhecimento facial usados pelas plataformas para confirmar a identidade dos motoristas.
Em uma das conversas, um vendedor usa a expressão “rosto queimado” para se referir a pessoas que, segundo ele, teriam dificuldades para passar pela verificação de identidade.
Para realizar o cadastro irregular, os criminosos pedem uma selfie, um nome escolhido para o registro e os documentos do veículo. Eles também divulgam vídeos para tentar comprovar que o procedimento funciona.
Um dos vendedores oferece garantia de três meses e afirma que, caso a conta seja cancelada, poderá reativá-la. Em outra conversa, ele garante que os perfis criados por ele não são bloqueados.
Pelas regras das plataformas, os motoristas precisam cumprir uma série de exigências para trabalhar. Entre elas estão ter CNH definitiva de categoria B ou superior, com a observação de que exercem atividade remunerada, e apresentar os documentos solicitados para o cadastro e para o veículo utilizado.
Mercado clandestino também vende documentos e placas.
Em uma das conversas acompanhadas pela reportagem, um vendedor afirma que consegue entregar uma placa em menos de uma hora.
A oferta de documentos e cadastros irregulares pode facilitar a circulação de veículos e condutores sem identificação adequada, dificultando a fiscalização e a responsabilização em caso de crimes ou acidentes.
Falsificar documentos e utilizar dados de terceiros para obter cadastros pode configurar crimes, conforme as circunstâncias de cada caso.
A delegada Camila Pegorim, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, afirma que a polícia monitora esse tipo de atividade, mas enfrenta dificuldades para acompanhar todos os grupos.
Segundo a delegada, a comercialização de cadastros falsos não deve ser tratada apenas como uma irregularidade administrativa, já que pode envolver práticas criminosas.
O advogado especialista em crimes cibernéticos Luiz Augusto D’Urso explica que a criptografia de ponta a ponta utilizada em aplicativos de mensagens impede que a própria plataforma tenha acesso ao conteúdo das conversas.
Ele ressalta, porém, que denúncias podem permitir a identificação de usuários e a adoção de medidas contra contas envolvidas em atividades ilícitas.
Não foi concluída nenhuma negociação ou contratou os serviços ilegais oferecidos pelos criminosos. Os contatos e as conversas foram encaminhados à Polícia Civil.
O que dizem a Meta e as empresas de aplicativos.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas do setor, afirmou que a comercialização de contas é proibida pelas plataformas associadas e que o uso de perfis falsos pode trazer consequências legais.
Segundo a entidade, as empresas adotam mecanismos de verificação de documentos, validação de dados e reconhecimento facial, além de canais para denúncias e colaboração com as autoridades.
A associação também alertou que viagens realizadas sem a intermediação das plataformas deixam de contar com recursos de segurança oferecidos pelos aplicativos, como o compartilhamento de trajetos e a cobertura de seguro em caso de acidentes.
(Veja a íntegra das notas ao fim da reportagem).
As empresas associadas à Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informam que a segurança de parceiros e usuários é prioridade em suas operações.
Não é autorizado pelas empresas nenhum tipo de comercialização de conta e o uso de contas falsas é uma prática proibida, podendo levar a implicações legais para os envolvidos.
As plataformas dispõem de sistemas que buscam inibir práticas fraudulentas que, quando detectadas, são punidas inclusive com o banimento das contas.
As empresas associadas oferecem a motoristas e usuários instrumentos de avaliação das corridas em que o nível de satisfação com a experiência pode ser relatado, além de manter canais de suporte em que podem ser registradas eventuais ocorrências a qualquer momento.
A partir das informações recebidas, as empresas podem adotar as medidas cabíveis.
Por questões de segurança e por adotarem diferentes tecnologias, as empresas não divulgam todos os processos e como esses sistemas funcionam.
Para utilizar o aplicativo, o motorista deve cadastrar na plataforma seus dados pessoais, documentos e foto, possuir carteira de habilitação regular, além de passar por checagem regular de apontamentos criminais, entre outras exigências.
É preciso registrar dados do veículo a ser utilizado, seja carro próprio, alugado ou de terceiros, cuja documentação deve estar em dia.
Os dados do motorista parceiro e automóvel são validados em sistema oficial do governo.
Como forma adicional de segurança, é solicitado periodicamente aos motoristas parceiros selfies para confirmar a identidade do condutor.
As denúncias de irregularidades e fraudes são verificadas por equipes internas das associadas e são tomadas as ações necessárias, que variam de acordo com a pertinência e a gravidade, cujas medidas punitivas podem levar ao banimento das contas.
As empresas têm equipes especializadas para colaborar com as autoridades nas solicitações de dados, respeitando-se a legislação relativa à privacidade.
As plataformas investem e trabalham continuamente para buscar cada vez mais proteção por meio de ferramentas tecnológicas que atuam antes, durante e depois de cada viagem.
As empresas associadas e a Amobitec mantêm diálogo com as autoridades de Segurança Pública a fim de contribuir para coibir práticas ilegais e encontrar soluções que possam levar à redução de fraudes e outras irregularidades nas operações do transporte por aplicativos.
Também é importante ressaltar que viagens sem o intermédio das plataformas deixam de contar com a cobertura de ferramentas e recursos de segurança proporcionados pelas empresas, como as informações de cadastro, o compartilhamento dos trajetos com pessoas conhecidas e seguro em caso de acidentes, por exemplo.
Além disso, tais práticas podem ser configuradas como transporte ilegal.
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Em números
- Criminosos vendem cadastros falsos para motoristas de aplicativo por até R$ 350
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