A Câmara Municipal de Guarulhos, na região metropolitana, aprovou o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade nesta segunda-feira (19). Foram 24 votos a favor, 8 contrários e uma abstenção.
A proposta, enviada pelo prefeito Lucas Sanches (PL), prevê três fórmulas de cálculo para o tributo, com reajustes de 10%, 12,5% e 15%. O texto segue agora para sanção do prefeito.
Se sancionada, a medida permitirá a cobrança dos novos valores no próximo ano.
Durante a sessão, vereadores da base do governo e da oposição discutiram a proposta. Parlamentares contrários ao projeto tentaram apresentar emendas, mas elas foram rejeitadas.
Técnicos da prefeitura enviaram um panfleto aos vereadores da base governista afirmando que o aumento médio do IPTU na cidade seria de 5,88%.
O líder do governo na Câmara, vereador Wellington Bezerra (PRTB), defendeu a proposta e afirmou que o congelamento do imposto ao longo dos últimos anos prejudicou os investimentos na cidade.
Projeto voltou à Câmara após sessão ser desconvocada.
Na sexta-feira, a Câmara havia desconvocado uma sessão e devolvido à prefeitura, para mais estudos, o projeto que previa a recomposição dos valores do IPTU.
A tramitação ocorreu em meio a questionamentos da oposição sobre a rapidez com que a proposta estava sendo analisada. O projeto chegou a ser incluído em uma sessão extraordinária, convocada e desconvocada no mesmo dia.
Na mesma sexta-feira, veículos da Guarda Civil de Guarulhos foram vistos com as luzes ligadas na mineradora Pau Pedra, em Guarulhos. Um dos sócios da empresa é o vereador e presidente da Câmara, Fausto Miguel Martelo (Republicanos).
A oposição afirmou que a fiscalização na empresa poderia ter sido uma retaliação à decisão de não votar o projeto em regime de urgência, como queria o prefeito Lucas Sanches.
Depois de retornar à prefeitura, o projeto voltou à Câmara e foi incluído na pauta de votação.
Fausto Martelo não quis gravar entrevista. Durante a sessão, porém, pediu que as discussões fossem abreviadas para acelerar a votação.
Prefeitura diz que não há aumento real.
A Prefeitura de Guarulhos afirmou, em nota, que não existe aumento real do IPTU. Segundo a administração municipal, o que há é uma correção da inflação do período, determinada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado.
A TV Globo pediu uma entrevista com o prefeito Lucas Sanches desde quarta-feira da semana passada e voltou a solicitar um posicionamento nesta segunda. Os pedidos, que incluíam explicações sobre o projeto do IPTU e a fiscalização na empresa do presidente da Câmara, não tiveram resposta até a última atualização desta reportagem.
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