Motoristas já podem consultar, pelo aplicativo CNH do Brasil, as passagens registradas nos sistemas de pedágio eletrônico conhecidos como free flow.
Para o ministro dos Transportes, George Santoro, a mudança pode ajudar a reduzir as fraudes.
Mesmo quem tinha tag, não tinha como conferir e onde contestar se passou realmente. Imagine uma pessoa que pegou seu carro, passou pelo pórtico e você nem sabia que ela andou com seu carro.
Às vezes, era uma placa clonada. Agora, vai diminuir muito as fraudes, vai dar mais segurança jurídica e muito mais transparência.
Segundo o ministério, quase metade dos motoristas de rodovias federais já quitou as pendências e teve as multas retiradas, mas a adesão ainda é baixa em São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso.
Uma concessionária responsável pelo Rodoanel paulista, ainda não assinou contrato com o Serpro e segue fora do sistema. Por isso, não pode aplicar multas enquanto durar a pendência.
A integração ao aplicativo também depende da adesão de cada concessionária aos pórticos de free flow, como explica o diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Marco Aurélio de Barcelos.
A regulamentação do Contran diz que para que um pórtico funcione é necessário que haja essa interoperabilidade. Na medida que mais concessionárias ingressem, tragam seus pórticos de free flow, a gente vai ter tudo isso no âmbito da CNH do Brasil.
Quem já pagou multa por tarifa não quitada pode pedir ressarcimento pela ANTT, já são cerca de 3 mil pedidos, sendo 2 mil já processados.
Com a ferramenta, o prazo volta a ser o padrão: 30 dias após a notificação. Neste momento, ainda está em vigor um período de transição e regularização do sistema.
Uma resolução do Contran estabeleceu que até 16 de novembro deste ano os usuários poderão regularizar as tarifas incluídas pela regra de transição sem a aplicação das penalidades de trânsito decorrentes do não pagamento.
Atualmente, 14 concessionárias operam de forma integrada ao sistema. O aplicativo CNH do Brasil soma mais de 81 milhões de usuários no país.
Em números
- Já pagou multa por tarifa não quitada pode pedir ressarcimento pela ANTT, já são cerca de 3 mil pedidos, sendo 2 mil já processados
- O aplicativo CNH do Brasil soma mais de 81 milhões de usuários no país
Fontes
Informação baseada em material público de Radioagência Nacional, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
