O texto, publicado nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial do Município, permite que o financiamento seja fechado com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), do Brics, ou com outra instituição financeira.
Os investimentos devem contribuir para melhorar as condições de acessibilidade e segurança viária e priorizar intervenções em áreas com maior vulnerabilidade social e urbana.
A legislação também prevê que os recursos sejam aplicados de forma transparente.
O projeto que originou a lei foi apresentado à Câmara Municipal pela própria prefeitura e aprovado de forma definitiva na Casa em 15 de setembro (veja vídeo abaixo).
Ao justificar a necessidade do empréstimo, Damião afirmou que o Anel Rodoviário "desempenha função estratégica" na cidade, mas apresenta infraestrutura "inadequada" e "elevado número de acidentes.
Ele destacou, ainda, que as intervenções prioritárias incluem a ampliação de viadutos, a adequação das alças de acesso, a restauração e implantação de passarelas, além do aumento da capacidade de escoamento do tráfego.
Em números
- Álvaro Damião sanciona lei que autoriza empréstimo de até R$ 1 bi para obras no Anel Rodoviário
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