União Europeia valida sistema brasileiro para carne de aves e mel

A Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé) da Comissão Europeia publicou nesta segunda-feira (28) o relatório final da auditoria realizada no Brasil sobre as cadeias de carne de aves e mel.

O documento considerou satisfatória a qualidade do sistema brasileiro de produção e concluiu que os controles oficiais do país são capazes de oferecer as garantias exigidas pela legislação europeia.

A auditoria foi realizada entre 24 de agosto e 4 de setembro, com visitas de autoridades sanitárias da União Europeia a estabelecimentos produtivos de carne de aves e produtos avícolas, mel e produtos apícolas, além de órgãos oficiais.

A missão também verificou a proibição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento e aumento de rendimento.

Segundo o relatório, o arcabouço legal, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais brasileiros atendem às exigências europeias. Durante a missão, as equipes técnicas brasileiras apresentaram os procedimentos e controles adotados no país, permitindo a verificação em campo da estrutura e do funcionamento do sistema oficial de defesa agropecuária.

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou que a avaliação confirma a solidez do sistema brasileiro de defesa agropecuária e representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos produtores.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a avaliação positiva da DG Santé representa mais uma etapa no processo de reinclusão do Brasil na lista de fornecedores da União Europeia.

Desde a decisão anunciada pelo bloco em 12 de maio, o governo brasileiro mantém diálogo político e técnico com as autoridades europeias, após implementar medidas e apresentar documentação relacionada às cadeias de produtos de origem animal destinados à exportação.

Na avaliação prática do ministério, o resultado da auditoria não aponta impedimento técnico à reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a exportar carne de aves e mel para a União Europeia.

O Mapa informou que aguarda o cumprimento das etapas administrativas pela União Europeia para a conclusão do processo. O ministério pediu a inclusão do relatório na pauta da reunião técnica do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff) da Comissão Europeia, marcada para os dias 20 e 21 de outubro de 2026, quando deverá ocorrer a decisão final sobre a reinclusão.