Governo e Congresso negociam projeto para bloquear gastos

O dólar sobe, os juros futuros avançam e a Bolsa cai. Essa instabilidade aparece primeiro nas telas do mercado financeiro, mas logo chega ao caixa das empresas, ao orçamento das famílias e ao planejamento do produtor rural.

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Quem precisa investir não consegue trabalhar olhando apenas para o susto do dia seguinte.

Vejo a iniciativa como um sinal positivo. Depois das declarações de compromisso com as contas públicas, começam a aparecer propostas de como transformar esse discurso em resultado.

Ainda estamos, porém, diante de uma negociação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou as conversas, mas não confirmou os valores nem o conteúdo final.

Há o compromisso de analisar uma proposta. Sua aprovação e seus efeitos ainda precisam ser construídos.

A meta já existe. Falta mostrar a entrega.

O Orçamento de 2027 já prevê uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto. Superávit primário é o que sobra da arrecadação depois das despesas, antes do pagamento dos juros.

A novidade, portanto, está nas medidas que deverão dar sustentação a essa meta.

E as regras permitem excluir determinadas despesas da verificação da meta, embora elas continuem pesando nas contas.

O quadro mostra por que não basta anunciar o cumprimento da meta. O resultado completo previsto no Orçamento é bem menor que aquele utilizado para verificar o cumprimento das regras fiscais.

Para avaliar a dívida, precisamos acompanhar o conjunto das contas e as operações que alteram o endividamento.

As propostas combinam contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e mudanças na base de cálculo dos pisos de saúde e educação. Há também a intenção de ampliar os instrumentos para buscar o centro da meta fiscal, em vez de se acomodar no limite inferior permitido.

Na saúde, a União deve aplicar pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida. Na educação, o mínimo é de 18% da receita de impostos, descontadas as transferências constitucionais.

As bases são diferentes. O que se discute é retirar determinadas receitas extraordinárias dessas contas, especialmente as associadas ao petróleo, ampliando o alcance das exclusões.

Há uma lógica econômica em evitar que uma entrada excepcional de dinheiro amplie compromissos sem considerar sua continuidade. Mas a consequência precisa ficar clara: o mínimo exigido poderá ser menor do que seria pela regra atual.

O alcance sobre cada área dependerá do texto final.

E reduzir uma obrigação não garante economia para o Tesouro. Se todo o espaço aberto for ocupado por outras despesas, o gasto total não cairá. Da mesma forma, cortar um benefício tributário aumenta a arrecadação e a carga sobre quem perder a vantagem.

Não se deve apresentar toda essa conta como redução de gastos.

A dívida exige mais que uma promessa.

As notícias apontam a intenção de chegar a um superávit de 1,75% do PIB em 2030. Ainda é necessário esclarecer o conceito desse resultado e sua relação com as metas legais.

O número precisa vir acompanhado das medidas de cada ano e das hipóteses de juros e crescimento que sustentam a projeção.

A Instituição Fiscal Independente estimou, no relatório de outubro, um superávit de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre dívida e PIB em suas hipóteses de referência.

Em uma simulação com juros reais maiores, a necessidade subia para 2,9%. Essas estimativas não são uma exigência fixa, mas mostram o tamanho do desafio. A comparação com a proposta precisa considerar o mesmo conceito de resultado e a mesma abrangência das contas públicas.

Por isso, não considero demonstrado que o pacote em negociação estabilize a dívida. Considero que ele pode ser o começo de uma resposta. Sua força dependerá da economia permanente que produzir, da aprovação pelo Congresso e da capacidade de financiar as promessas de campanha sem anular o esforço anunciado.

O custo da incerteza atinge toda a economia.

A economia privada já tem pouca margem para absorver novos choques. Segundo a Serasa Experian, 9,3 milhões de empresas estavam inadimplentes em agosto, um recorde.

Entre as famílias, a CNC registrou 81,6% com dívidas e 29,3% com contas em atraso em outubro. Houve uma pequena melhora mensal nesses indicadores familiares, mas o nível continua preocupante.

Ter dívida, naturalmente, não é o mesmo que estar inadimplente.

Juros muito altos por muito tempo tornam essa situação mais difícil. A Selic e as taxas futuras servem de referência para o custo do dinheiro e para o retorno exigido dos investimentos.

Mesmo sem uma indexação formal de todos os preços, espalham um custo financeiro elevado pela economia. A empresa paga mais pelo capital de giro, a família compromete renda com prestações e o produtor encontra dificuldades para financiar a safra.

O câmbio acrescenta outra pressão. O dólar mais alto pode favorecer a receita de quem exporta, mas também encarece insumos importados e aumenta a incerteza sobre os custos.

Para o agro, a previsibilidade ajuda a decidir quando comprar, financiar, investir e vender. A oscilação excessiva atrapalha essas decisões.

Não atribuo todo movimento dos ativos à política fiscal brasileira. O cenário externo também pesa. Mas cabe ao governo reduzir a parcela de incerteza que nasce dentro de casa, com medidas factíveis, números verificáveis e coerência entre o que promete e o que executa.

Administrar expectativas exige sustentar uma trajetória que resista ao exame das contas. Um ajuste convincente pode reduzir o prêmio de risco e ajudar a criar condições para juros menores, respeitando o controle da inflação.

Isso interessa a quem produz, emprega e precisa de crédito. O Brasil precisa conseguir planejar o próximo investimento sem temer que a conta pública desorganize o seu caminho.

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Em números

• Segundo a Serasa Experian, 9,3 milhões de empresas estavam inadimplentes em agosto, um r