Câmara aprova MP da renegociação das dívidas rurais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 1. 376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais. A votação foi simbólica e o texto segue agora para apreciação no Senado.

• Renegociação de dívidas rurais avança na Câmara e segue para o Senado Texto aprovado amplia o alcance da medida, inclui dívidas em atraso desde 2021 e altera regras para comprovação de perdas e contratação das operações.
• FPA tenta acordo de última hora para salvar MP da renegociação das dívidas rurais A medida provisória tem que ser votada pelos parlamentares até quarta-feira (11) para não perder a validade.
• Nova versão da MP 1.376 mantém impasse sobre renegociação de dívidas rurais Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que texto não corrige entraves enfrentados por produtores para acessar a repactuação do passivo.
• FPA negocia mudanças na MP das dívidas rurais para ampliar acesso à renegociação Bancada ruralista articula ajustes com relator da proposta para aumentar número de produtores atendidos.
• MP das dívidas rurais pode perder validade nesta quarta-feira; FPA negocia mudanças A FPA considera que o texto atual não atende plenamente às necessidades do setor produtivo e busca negociar mudanças com o relator.
• Senado aprova acesso da ANP a dados fiscais de empresas de combustíveis Projeto autoriza consulta a documentos fiscais eletrônicos de agentes regulados e segue para sanção.

Se não houver aprovação até a próxima quinta-feira (12), a medida provisória perde a validade.

O texto aprovado pela Câmara foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). A versão altera de forma substancial o escopo da medida e converte a MP em projeto de lei.

Entre as mudanças aprovadas, o parecer amplia a validade da medida para mais 120 dias após a regulamentação do projeto de lei. O texto também altera o marco temporal das dívidas que poderão ser renegociadas e amplia o enquadramento das operações passíveis de repactuação.

Outra mudança relevante é a ampliação das operações adimplentes que poderão entrar na renegociação. O substitutivo ainda permite a prorrogação de crédito pessoal e de Cédulas de Produto Rural (CPRs) de fornecedores e cerealistas.

O novo texto foi acordado com a Frente Parlamentar da Agropecuária.

Com a aprovação na Câmara, a medida segue para o Senado em meio ao prazo final de vigência. O texto aprovado amplia o alcance da renegociação de dívidas rurais e inclui novas modalidades de operações na repactuação.

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