Autofagia política: as urnas cobram mudanças no uso do dinheiro público

O brasileiro paga impostos, espera atendimento no hospital, cobra uma escola melhor e enfrenta estradas que encarecem o que produz e consome. Enquanto isso, assiste à disputa pelo dinheiro que deveria ajudar a resolver esses problemas.

Quando o governo se afasta do cidadão.

Na biologia, autofagia é o processo pelo qual uma célula degrada e recicla partes de si mesma. Na política, uso o termo como analogia para descrever um sistema que passa a consumir os recursos que deveriam servir à sociedade para sustentar a própria permanência no poder.

É nessa inversão que vejo a autofagia política: o poder se alimenta dos recursos públicos e das estruturas que deveria colocar a serviço da população, priorizando a manutenção de alianças, mandatos e privilégios.

A metáfora descreve uma engrenagem em que Executivo e Legislativo se alimentam mutuamente, usando cargos, verbas e influência para preservar alianças, mandatos e privilégios.

Em Do contrato social, Rousseau examinou o risco de a vontade particular do governo se voltar contra a soberania do povo. Sua reflexão ajuda a compreender como os interesses de quem administra o Estado podem se sobrepor aos daqueles que deveria representar.

Quando governar vira um negócio de permanência.

Construir uma maioria no Congresso faz parte da democracia. O problema começa quando a negociação passa a distribuir vantagens em lugar de construir um projeto para o país.

Um cargo pode valer mais pelo apoio que compra do que pelo serviço que presta. Uma verba pode ser escolhida pelo retorno eleitoral, apesar de necessidades mais urgentes.

A governabilidade vira justificativa para acordos que o cidadão dificilmente consegue acompanhar.

Max Weber, em A política como vocação, distinguiu viver para a política de viver da política, reconhecendo que as duas condições podem coexistir.

Receber pelo exercício de uma função pública não é uma falha moral. A distorção, a meu ver, começa quando preservar renda, posição e influência se torna o principal objetivo do mandato.

Dinheiro público e sobrevivência eleitoral.

As emendas parlamentares têm previsão constitucional e podem financiar hospitais e obras necessárias. O abuso ocorre quando faltam critérios públicos, identificação dos responsáveis e fiscalização.

O orçamento secreto, associado às emendas do relator RP-9, foi declarado inconstitucional pelo Supremo em 2022. A prática escondia os autores das indicações e comprometia a transparência na destinação do dinheiro.

O Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário também são instrumentos legais, com regras próprias. Isso não impede discutir seus valores, sua distribuição e o espaço que oferecem à renovação.

Considero esses valores excessivos numa época em que as redes sociais permitem alcançar milhões de eleitores com menor dependência das estruturas tradicionais de campanha.

Produção e impulsionamento têm custos, mas essa mudança precisa entrar na conta.

Preocupa também o debate que se resume a atacar adversários e alimentar bolhas, mantendo o apoio eleitoral sem discutir projetos para o país.

Quando a fidelidade ao grupo pesa mais que os resultados, o eleitor pode tolerar no próprio candidato aquilo que condena no adversário. Essa proteção ajuda a manter os mesmos comportamentos.

O custo aparece na vida de quem trabalha.

Seria incorreto atribuir todo o desequilíbrio fiscal aos gastos da política. Há despesas obrigatórias e problemas estruturais acumulados por muitos governos.

Isso, porém, não absolve o desperdício nem a captura do orçamento. Recursos usados para preservar influência política reduzem o espaço para outras prioridades.

No campo, o custo aparece nas estradas sem manutenção e na infraestrutura que não avança. Nas cidades, nos serviços precários e na distância entre o imposto pago e o atendimento recebido.

O que me preocupa é a facilidade com que se pede sacrifício à população enquanto a revisão de vantagens dentro do poder encontra resistência. A estrutura política também precisa aceitar limites.

A resposta das urnas precisa chegar ao governo.

A meu ver, o brasileiro vem dando respostas porque quer mudanças. Esse desejo não pertence exclusivamente a um partido ou candidato. Inclui a cobrança por um Estado que funcione melhor e respeite o dinheiro dos impostos.

Quem vencer terá de considerar esse recado. A troca de presidente, por si só, não altera uma engrenagem que atravessa governos e diferentes forças políticas.

Mudar exigirá critérios claros para o orçamento, transparência, revisão de privilégios e avaliação dos gastos. Exigirá contrariar aliados quando o interesse público estiver sendo deixado de lado.

Deputados e senadores também precisam responder pelo orçamento que ajudam a aprovar e distribuir. Seu mandato inclui representar a população e fiscalizar o Executivo.

A cobrança alcança o Judiciário. Vejo com preocupação interpretações da Constituição que parecem acomodar conveniências do Executivo ou do Legislativo.

Mudanças nos limites constitucionais devem seguir os procedimentos da própria Constituição, com transparência e debate com a sociedade. Cabe à Justiça fazer respeitar esses limites.

Montesquieu, em O espírito das leis, sustentou que a organização das instituições deve fazer o poder conter o poder. Quando os Poderes acomodam reciprocamente suas conveniências, enfraquecem os controles que deveriam proteger o cidadão.

Seja qual for o presidente eleito, sua obrigação será governar o país. O dinheiro entregue pelo brasileiro ao Estado não pode continuar sendo tratado como patrimônio de quem ocupa o poder.